CONTRATO DE ADESÃO AO PRODUTO LISTA VIRTUAL

Este documento expressa as condições para aquisição e uso do produto denominado "LISTA VIRTUAL", de acordo com os termos descritos a seguir.

Partes

De um lado, a empresa ProntoCasei Ltda. inscrita sob CNPJ número: 10.341.613/0001-46, situada no município de São Paulo/SP, à Av. Roque Petroni Júnior, 1089, 6º andar, doravante denominada PRONTO CASEI, e a empresa iCasei Presentes Intermediação e Negócios Ltda, inscrita sob CNPJ número: 10968214/0001-00 à Av. Roque Petroni Júnior, 1089, 6º andar, doravante denominada iCasei;

De outro, a pessoa física identificada na página de cadastro previamente realizado destinada ao registro das informações do responsável legal pela aquisição feita, doravante denominado USUÁRIO , cujos dados fornecidos, armazenados em banco de dados específico para este fim, passam a integrar este documento;

As partes acima descritas celebram o presente termo de aquisição e uso do objeto referido abaixo em respeito às seguintes condições:

Objeto

Este instrumento visa conceder licença para o uso do produto "LISTA VIRTUAL" desenvolvido pelo PRONTO CASEI, que possibilitará ao USUÁRIO criar sua lista de casamento com presentes VIRTUAIS de sua escolha com preços sugeridos aos aplicados no mercado ou com preços de escolha do USUÁRIO.

Descrição dos Serviços Prestados

Oferecer sugestões de listas de casamento com produtos VIRTUAIS.

Oferecer serviço de personalização de listas de casamento com produtos VIRTUAIS.

SMS Exclusivo on line que envia mensagem de texto para o celular do usuário cadastrado que escolhe receber a mensagem imediatamente quando o produto virtual é adquirido em sua lista de casamento, apenas depois da confirmação do pagamento ou em ambos os casos.

Relatórios de Controle de Recebimento de presentes, Relatórios de Controle de Presentes Pagos, Relatórios de Presentes com pagamento não confirmados e Relatórios de Créditos na Conta Corrente cadastrada pelo usuário

Licença

A licença é concedida ao USUÁRIO durante o período previsto no plano adquirido, mediante o pagamento integral dos valores expressos na página destinada à divulgação dessas informações, acessível em http://www.prontocasei.com.br/planos, ou para o Plano Grátis, enquanto o site estiver ativo.

A licença concedida por meio deste instrumento terá aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

Obrigações

Caberá ao PRONTO CASEI prestar os serviços necessários para a disponibilização e eventual manutenção técnica da Lista Virtual adquirido pelo USUÁRIO, durante a vigência deste Termo de Uso, em domínio próprio da empresa de forma que permita publicação e modificação dos produtos VIRTUAIS disponíveis, garantir confidencialidade perante as informações recebidas, depositar os valores referentes aos presentes virtuais adquiridos na conta corrente cadastrada pelo respectivo usuário após confirmação do seu pagamento pelo comprador, disponibilizar diariamente no site relatórios descriminando quais os produtos virtuais foram presenteados ao USUÁRIO, os valores dos produtos virtuais, a forma de pagamento do produto virtual escolhida pelo comprador, os valores referente as taxas cobradas e a data que será efetuado o depósito dos respectivos valores na conta corrente cadastrada pelo USUÁRIO.

Os conteúdos publicados e/ou modificados são de total responsabilidade do USUÁRIO. O PRONTO CASEI e o Icasei não responderão legalmente nem se responsabilizarão pelo uso inadequado da Lista Virtual adquirida.

Informações do USUÁRIO

É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos serviços.

O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO na Lista Virtual está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede ao Pronto Casei a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site Pronto Casei.

Vigência, valores e formas de pagamento

A vigência deste Termo de Uso é dada de acordo com as características dos depósitos pendentes ao USUÁRIO e válida somente quando respeitados e cumpridos os compromissos de pagamento expressos com aquisição do produto (caso haja), de acordo com o comprovante enviado às partes envolvidas por e-mail. Esses prazos serão imediatamente invalidados caso não ocorra o pagamento, por parte do USUÁRIO, dos valores definidos.

O iCasei depositará na conta corrente cadastrada pelo USUÁRIO os valores dos produtos virtuais adquiridos pelos COMPRADORES, após a solicitação de SAQUE pelo USUÁRIO utilizando para isso a ferramenta disponibilizada pelo PRONTO CASEI. As taxas serão cobradas de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo COMPRADOR, sendo que para pagamentos realizados via boleto bancário ou cartão de crédito à vista, a taxa total é de 6.5%, no caso de cartão de crédito parcelado a taxa total é de 7.3%, sendo que o USUÁRIO poderá optar por não receber presentes parcelados.

Se o USUÁRIO optar pelo serviço de envio de SMS os custos referente a este serviço, R$0,50 (cinqüenta centavos) serão descontados do valor de cada presente virtual, juntamente com o valor referente aos custos operacionais do Pronto Casei na primeira data de repasse do valor arrecadado.

Todos os valores arrecadados na Lista Virtual do USUÁRIO estarão disponíveis para saque na mesma quantidade de parcelas que o COMPRADOR realizou o pagamento (no caso de parcelamento no cartão de crédito), caso o COMPRADOR tenha pago via boleto bancário, o valor estará liberado para saque após 1 dia a partir da data de confirmação de pagamento sinalizada pela instituição financeira. Para pagamentos realizados via cartão de crédito à vista, o valor será programado para liberação para saque em 31 dias após a confirmação da autorização de pagamento realizada pela administradora de cartão de crédito do COMPRADOR.

Para cada solicitação de saque será descontado o valor de R$ 8,00 referente à tarifa de saque, esta tarifa será descontada automaticamente do valor total da solicitação do saque.

Rescisão

A rescisão dos termos e condições descritos neste documento ocorrerá somente caso uma das partes envolvidas descumpra o estabelecido nas cláusulas acima.

Condições gerais

O PRONTO CASEI e o iCasei não se responsabilizam pela idoneidade dos compradores nem pela sua capacidade de pagamento dos produtos VIRTUAIS na LISTA VIRTUAL do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá alterar os valores de cada produto caso julgue necessário, respeitando o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O USUÁRIO reconhece que não receberá o produto FÍSICO, pois o mesmo NÃO chegará em matéria para os noivos e sim terá o seu valor convertido em dinheiro que será creditado na conta corrente cadastrada pelo USUÁRIO, após confirmação de pagamento, descontadas as taxas dos serviços oferecidos pelo PRONTO CASEI e pelo iCasei.

O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site PRONTO CASEI.

O PRONTO CASEI e o iCasei não terão responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários da LISTA VIRTUAL por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na parte do USUÁRIO quanto no PRONTO CASEI e no iCasei.

O PRONTO CASEI e o iCasei poderão alterar, a qualquer tempo, os termos deste contrato, visando garantir o seu aprimoramento e a melhoria das relações entre os interessados. O Contrato está sempre disponível publicamente para consulta no link http://www.prontocasei.com.br/termo-de-contrato-para-lista-virtual/.

A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento da LISTA VIRTUAL acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

ProntoCasei Ltda.

iCasei Presentes Intermediação e Negócios Ltda